Validade da CNH e outras mudanças aprovadas – Entenda!

A Validade da CNH foi alterada, juntamente com outros pontos, no Código de Trânsito Brasileiro. Por conta disso, muita gente ainda está por fora sobre como agora ficará a Validade da CNH e quando deverá fazer a renovação.

Com a sanção da Lei pelo presidente Jair Bolsonaro, as mudanças começarão a valer em abril de 2021.

Entenda conosco o que foi alterado, como fica a Validade da CNH e depois comente conosco sua opinião sobre esses pontos.

Validade da CNH: Como ficou?

A Validade da CNH foi uma das principais mudanças que chamou a atenção dos brasileiros, afinal é sempre uma preocupação grande não perder o prazo de renovação da Carteira de Habilitação e ficar sem dirigir.

mão segurando cnh

Nesse caso, a validade de sua CNH agora passa de cinco para dez anos, uma condição pontuada para condutores com até 40 anos de idade.

A validade de cinco anos ainda se mantém para motoristas que estão com idade igual ou superior a 50 anos.

A renovação a cada três anos será exigida para condutores com mais de 70 anos (anteriormente essa condição era obrigatória a partir dos 65 anos).

Obviamente que, em situações de indícios de deficiência física ou mental (ou ainda a progressividade da doença), o texto prevê que haja diminuição da validade da CNH, principalmente quando se percebe uma redução da capacidade de condução do motorista.

O texto-base do pacote de mudanças previa que, a renovação para os motoristas com idade inferior a 50 anos que utilizavam o veículo para atividade remunerada, seria de cinco anos. Porém, esse detalhe não foi aceito e essa categoria segue a mesma regra válida para todos.

Outras mudanças além da validade da CNH

Em conjunto à mudança na validade da CNH, o projeto conta com várias alterações importantes, com algumas que trazem polêmicas, aceitações e outras com várias críticas.

trânsito

De toda forma, abaixo descrevemos ponto a ponto o que também vai mudar no Código de Trânsito Brasileiro.

Exame de aptidão

Os exames de aptidão física e mental, a partir do que é estabelecido no texto, devem ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, que possuem titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente.

Pontuação da CNH

Há novas regras quanto ao limite de pontuação na carteira de motorista para que um motorista seja suspenso, sempre com a soma dessa quantidade de pontos no prazo de 12 meses:

✔️ Novo limite de 40 pontos: para motoristas que não cometeram nenhuma infração gravíssima,

✔️ Novo limite de 30 pontos: para motoristas que cometeram apenas uma infração gravíssima,

✔️ Atual limite de 20 pontos: para motoristas que cometeram duas ou mais infrações gravíssimas.

Condutores que fazem uso do veículo para fins profissionais também se encaixam na regra dos 40 pontos, independentemente das infrações cometidas.

É possível realizar curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos, assim a pontuação é zerada.

Avaliação psicológica

Haverá exigência de avaliação psicológica quando ocorrer as seguintes situações:

✔️ Quando o motorista for condenado judicialmente por delito de trânsito,

✔️ Quando o motorista se envolver em um acidente grave para o qual foi um dos responsáveis,

✔️ Quando o motorista estiver pondo em risco a segurança do trânsito, de acordo com a decisão da autoridade de trânsito.

Cadeirinha de crianças

No projeto aprovado, há a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1,45 m de altura.

Descumprir tal regra equivale a uma infração gravíssima.

Exames toxicológicos

No texto, a proposta era acabar com a obrigatoriedade do exame, o que causou uma grande polêmica e críticas dos parlamentares e entidades associadas ao setor.

Por isso, entenda que o exame toxicológico permanece obrigatório para motoristas das categorias “C”, “D” e “E”.

Quem possui idade inferior a 70 anos também precisa fazer o exame a cada dois anos e meio, seja qual for a validade da CNH.

Outros pontos do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro podem ser acessados no site oficial do Senado.

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