Mudanças no Código de Trânsito: E agora, como ficou? Principais Pontos

Muito se tem falado das Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que em breve serão aplicadas! As Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo que este projeto já havia sido apresentado por ele ainda em 2019.

O projeto inicial passou por alterações na Câmara e no Senado, mas mesmo assim ainda há polêmicas e discordâncias.

Conheça aqui conosco quais são as Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e atente-se ao que estará por vir! 

Principais Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Das principais Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro estabelecidas, podemos destacar o aumento na quantidade de pontos para que ocorra a suspensão da CNH, além de mais tempo de validade para o documento.

carros em trânsito

As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação do documento no Diário Oficial da União (DOU).

Veja ponto a ponto as principais mudanças no CTB!

Validade da Carteira Nacional de Habilitação

Uma das principais mudanças altera a validade da CNH. Atualmente, os condutores precisam fazer a renovação do documento a cada 5 anos, enquanto que as com 65 anos para cima precisam renovar a cada 3 anos.

Agora, com as definições e Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, a renovação foi estendida para 10 anos. 

Para condutores que estão com idade igual ou acima de 50 anos, a renovação deve ser feita a cada 5 anos.

Já os condutores que estão com 70 anos ou mais deverão fazer a renovação da CNH a cada 4 anos.

Para profissionais que usam o veículo para atividades remuneradas, a validade da CNH segue a regra geral.

Pontuação para Suspensão de CNH

Nas regras ainda existentes, a suspensão de CNH ocorre quando o motorista infrator atingir 20 pontos dentro de 12 meses.

Com as Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, haverá uma graduação de pontos conforme as infrações cometidas, onde:

? Ocorrerá suspensão com 20 pontos caso o motorista tenha o registro de duas ou mais suspensões gravíssimas,

? Ocorrerá suspensão com 30 pontos caso o motorista tenha cometido uma infração gravíssima,

? Ocorrerá suspensão com 40 pontos se o motorista não tiver cometido qualquer infração gravíssima nos 12 últimos meses.

Para condutores profissionais, a suspensão com 40 pontos é a regra geral, independentemente da natureza das infrações.

Importante comentar que o curso preventivo de reciclagem estará disponível para os motoristas que atingirem 30 pontos em 12 meses. Se o motorista escolher por fazer o curso, a pontuação é totalmente removida de seu cadastro.

Uso da cadeirinha infantil

Até então, a determinação de uso da cadeirinha infantil (e outros dispositivos de retenção) era para crianças de até 7 anos e meio. 

No entanto, com as novas Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro há um aumento da idade para até 10 anos, em casos de a criança ter menos de 1,45 metro de altura. Será considerada infração gravíssima pelo descumprimento dessa regra, ok?

Curioso mencionar que, pela proposta original, Bolsonaro havia proposto apenas uma advertência escrita, sem punição por multa e pontos na CNH.

fiscalização no trânsito

Exame toxicológico

Dentro das mudanças no CTB, o exame toxicológico permanece obrigatório para os condutores detentores das categorias C, D e E, tanto na obtenção ou renovação da CNH.

O referido exame deve ser feito a cada 2 anos e meio para quem possui menos de 70 anos. Para os demais condutores (70 anos ou mais), o exame deve ser submetido a cada um ano e meio.

Passageiros em motocicletas

Pelas regras anteriores, era proibido o transporte de crianças menores de sete anos em motocicletas.

Com as Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, a idade foi elevada para 10 anos.

Uso do farol

Um dos assuntos mais comentados sobre as alterações do CTB vem do uso dos faróis. Em via de regra, já usamos o farol baixo durante o dia, tanto em túneis com iluminação pública e rodovias.

No entanto, com o novo texto do Congresso, a exigência do uso do farol baixo durante o dia será apenas apontado para rodovias simples, fora do perímetro urbano, isto é, aquelas que não possuem canteiro central e com divisão de faixas de direção através de sinalização no chão.

Sugere-se, é claro, o uso da luz baixa em qualquer tipo de túnel, além de direção sob condições de neblina ou cerração por questão de segurança.

Pena para lesão corporal e homicídio com embriaguez

Atualmente, a legislação indica que a prisão para casos de prática de homicídio culposo (sem intenção) na direção pode ser substituída por penas restritivas de direitos. Isso vale também para casos de infratores sob efeito de drogas que praticam lesão corporal, cuja condenação pode ser convertida em pena alternativa.

Com as Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, os casos de lesão corporal e homicídio causados quando o motorista está embriagado, mesmo sem qualquer intenção de causar aquela morte, terão como pena de reclusão, sem chance de substituição por outra pena mais branda.

Esses são alguns dos principais pontos envolvendo as Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Você concorda ou discorda com eles?

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