O que acontece com o motorista que não paga o IPVA? Veja aqui!

No Brasil, existem uma grande quantidade de impostos que devem ser pagos anualmente, sejam eles de veículos, de casa e de demais possibilidades de propriedades. Um dos conhecidos pelo seu valor super alto é o IPVA.

O Imposto Predial de Veículos Automotores é conhecido por ser emitido no início do ano, sendo que suas parcelas são divididas em até três vezes, isso sem falar que em alguns estados, há um estado que compensa o pagamento à vista.

Nesse caso, está pensando em não realizar o pagamento do imposto? Veja aqui quais são os riscos que estará suscetível e demais acontecimentos. Verifique!

O que acontece se eu não pagar o IPVA?

O que acontece se eu não pagar o IPVA?

Além de uma multa super alta, há vários outros problemas que serão ocasionados caso não pague o mesmo. Em alguns casos, é possível que o dono do veículo perca o mesmo, isso sem falar que a multa pode chegar até 20% do valor do imposto devido – em alguns casos até 100% se o proprietário estiver inscrito na dívida ativa do estado, a apreensão do veículo pelo não licenciamento correto e assim, o nome do dono passará automaticamente a estar no cadastro inadimplente.

Há uma multa aplicada pela falta de pagamento do IPVA?

Não existe uma multa de trânsito para quem não realiza o pagamento do IPVA, mas caso o imposto não seja pago, não será possível realizar o licenciamento do veículo, que aí sim, a falta deste documento não terá somente a multa, mas também a apreensão do veículo em questão, gerando maiores gastos do que o previsto, visto que o dono do veículo terá que pagar os dias que estará parado no pátio do Detran, a remoção do mesmo e os demais débitos pendentes.

Enquanto a dívida não for quitada, depois do vencimento será cobrado acréscimo moratório de 0,33% em cada dia de atraso, chegando ao limite de 20%, além dos juros mensais que são iguais ao da taxa Selic ou 1%, levando em conta aquele que for mais alto.

Como é feita essa cobrança?

Cobrança de multa IPVA

Cada estado decide como é feita a cobrança, visto que o IPVA é visto como um imposto estadual. Baseando-se no padrão de São Paulo, acontece assim:

Depois do vencimento da última parcela, a Sefaz irá aguardar até o mês de abril para que o contribuinte pague o débito em atraso, caso não seja feito, cartas de cobrança serão enviadas para os veículos com placa final 1, do qual o licenciamento é feito no respectivo mês. Dessa forma, acontecendo a cobrança continuamente até o final do calendário do licenciamento.

O prazo é de 30 dias para que o proprietário do veículo vá quitar o débito, caso não o faça, essa cobrança será finalizada e assim, o débito será encaminhado para a dívida ativa do estado, sendo cobrado por meio da PGE – Procuradoria Geral do Estado.

Caso essa falta de pagamento vá para a dívida ativa, ficará muito pior. Isso porque a inscrição do débito do imposto vai aumentar a multa de 20% para 40%, sendo assim cobrado em conjunto despesas judiciais e honorários de advocacia.

Quando se torna uma dívida ativa, há o impedimento de que o contribuinte possa participar de concursos públicos, receba créditos da nota fiscal do seu estado e também de participar de licitações para o governo.

A promotoria poderá protestar o débito no cartório, sujando ainda mais o nome do devedor, isso sem contar que quando cobrado na justiça, poderá levar a perda do veículo, por fim.

Por isso, a grande importância de realizar o pagamento do seu IPVA, visto que do contrário, pode ocasionar vários outros problemas e aumentar muito mais o valor que originalmente seria cobrado. Isso sem falar nos demais problemas envolvendo seu nome e demais dívidas que serão causadas.

Dessa forma, fique sempre atento para realizar o pagamento dentro do esperado. É uma boa ideia começar a se programar para executar o pagamento no ano anterior, visto que dessa forma, é possível juntar dinheiro com mais tempo e assim, ao chegar na data esperada, conseguir pagar sem demais problemas acumulados.

Lembre-se sempre de que esse é um dever seu como cidadão e portador de veículo, mesmo que não o valor não seja utilizado de forma correta pelos nossos políticos.

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