CNH Social – Como funciona? Quem tem direito? Onde existe?

Você já ouviu falar da CNH Social? A CNH Social é um programa bastante popular e que ajuda muitas pessoas a conseguir a primeira habilitação de forma gratuita.

Ter uma carteira de motorista é um benefício e tanto para quem está em busca de novas oportunidades de emprego, afinal este é um requisito frequente. 

O processo não é de graça e pode ser difícil para muitas pessoas, especialmente as de baixa renda. Entenda se você tem direito à CNH Social, como ela funciona e mais informações.

O que é a CNH Social? Como funciona?

O programa CNH Social foi criado pelo Governo Federal ainda no ano de 2011, mas muita gente não sabe que ele existe, principalmente porque certos estados ainda não disponibilizam essa oportunidade.

Para aqueles que já oferecem, os cidadãos que se encaixam nos requisitos têm a chance de emitir a Carteira Nacional de Habilitação totalmente de graça.

cnh social

O objetivo da CNH Social é permitir que a população de baixa renda tenha acesso a melhores oportunidades de trabalho, com a oferta de serviços de habilitação sem cobrança. 

Aliás, uma boa parcela da população se vê impossibilitada de ter acesso à documentação de motorista por conta das taxas de emissão que são anualmente reformuladas.

Para ter direito, você precisa passar por um processo seletivo de análise do perfil, conforme estabelecido pelo Governo.

O processo da CNH, assim como da CNH Social, é feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada um dos estados.

Em geral, as inscrições ocorrem no início do ano, entre os meses de janeiro e fevereiro.

O serviço da CNH Social é oferecido pelo SEST (Serviço Social do Transporte) e SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

Quem tem direito à CNH Social?

A CNH Social não é um direito para todos, mas sim apenas aos cidadãos brasileiros que estiverem cumprindo os requisitos exigidos por Lei.

Para isso, é necessário comprovar renda e o que realmente está enquadrado para ser considerado um cidadão de baixa renda. Veja abaixo o que mais pode dar direito a esse programa:

✔️ Quem comprovar que recebe até 2 salários mínimos,

✔️ Pessoas desempregadas há pelo menos 12 meses,

✔️ Alunos da rede pública e que apresentem um rendimento escolar exemplar,

✔️ Pessoas com necessidades especiais,

✔️ Ex-presidiários,

✔️ Agricultores,

✔️ Pessoas que não têm registro algum na CNH,

✔️ Quem recebe Bolsa Família,

✔️ Pessoas que não têm registro algum de infração de trânsito.

Além disso, os trabalhadores do setor de transporte que precisam fazer alguma regularização perante a justiça também têm direito à CNH Social.

Estados que possuem CNH Social

Como dito, nem todos os estados brasileiros ainda ofertam a CNH Social, por isso você precisa ser residente em algum estado que já possui para ter a chance de se inscrever e realizar o processo da carteira de motorista sem pagar nada!

Até hoje, os estados participantes que oferecem a CNH Social são:

  • Espírito Santo,
  • Ceará,
  • Goiás,
  • Paraíba,
  • Maranhão,
  • São Paulo,
  • Minas Gerais,
  • Pernambuco,
  • Rio Grande do Sul.

Cada estado trabalha com diferentes documentos e exigências, por isso é essencial conhecer as regras de onde você mora. A sugestão é que você acesse o site oficial do Detran do seu estado para ter as orientações necessárias.

Vale mencionar que o estado da Bahia possui a Escola Pública de Trânsito do Detran (EPTRAN) que dá acesso à primeira habilitação para pessoas de baixa renda.

No Amazonas, existe uma parceria entre o governo e o sindicato dos Centros de Formação de Condutores.

Na Paraíba, pessoas vindas dos Programas Projovem e Brasil Alfabetizado, além de pessoas egressas do Sistema Penitenciário (ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação) possuem direito à CNH Social também.

Durante a pandemia do novo coronavírus, certos estados podem ter suspendido o programa por um determinado período.

Como fazer inscrição na CNH Social?

Para tentar uma oportunidade para a CNH Social, você precisa acessar o site oficial do Detran do seu estado e buscar a opção “CNH Social” – leve em consideração o período em que as inscrições estarão liberadas.

Leia as informações disponíveis e faça o cadastro solicitando sua chance a fim de apresentar documentos (como CPF, documento de identificação, comprovante de residência, etc.).

Depois, basta aguardar o resultado. Boa sorte em conseguir a CNH Social e evitar gastar bastante dinheiro com o processo da carteira de motorista.

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