Carro Roubado tem direito à Restituição do IPVA? Como funciona?

A restituição do IPVA é uma oportunidade que pouca gente sabe que existe. Na realidade, para conseguir a restituição do IPVA, você precisa se enquadrar em algumas situações.

Uma das mais comuns e que, infelizmente ocorrem com uma frequência surreal no Brasil, é o roubo ou furto do veículo. 

Então sim, você tem direito à restituição do IPVA caso tenha o carro roubado ou furtado. Veja aqui como esse processo funciona.

Sobre restituição do IPVA de carro roubado

carros

Ninguém merece passar por algo do tipo, mas a violência ainda é tão grande no país que a probabilidade de você ter seu carro furtado ou roubado é alta.

Com toda a dor de cabeça, algo de positivo pode vir em relação à restituição do IPVA.

Você tem direito a estornar o valor que você pagou do famoso Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. E já pode respirar aliviado: essa regra vale para todos os estados brasileiros!

Como ele funciona?

A restituição do IPVA para carro roubado ou furtado acontece de maneira proporcional, isto é, se o seu veículo foi roubado no sexto mês após o pagamento do imposto, somente metade do valor será restituída.

Isso indica que a restituição ocorre com a devolução do dinheiro do período em que o proprietário não usufruiu do mesmo.

De acordo com os sistemas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria de Segurança Pública, que possuem integração com a Secretaria da Fazenda de cada estado, a restituição do IPVA em situações assim é feita de forma automática.

É interessante que você se informe com o Detran de seu estado sobre a forma de ressarcimento, pois certas localidades exigem que o proprietário faça um pedido junto à Sefaz. A partir daí, é possível escolher a melhor forma de devolução do dinheiro com as opções que serão dadas.

Em São Paulo, por exemplo, a restituição do IPVA é realizada em 4 lotes, separados por datas de ocorrência dos crimes.

É importante ter em mente que pendências, débitos ou atrasos em alguma obrigatoriedade perante o Detran, mesmo se for associado a outro veículo seu, pode bloquear a retirada do dinheiro da restituição do imposto.

Outro detalhe importante: se o carro foi recuperado, o IPVA voltará a ser cobrado, seguindo a regra proporcional aos meses restantes até o final do ano.

Como pedir restituição de IPVA de carro roubado ou furtado?

moedas e carro

O passo mais importante de um proprietário é o registro de um boletim de ocorrência – é recomendável que em casos de roubo, você se dirija até a delegacia para fazer o registro presencial. Se for furto, faça pela internet.

É graças ao boletim de ocorrência que o veículo será bloqueado no Detran.

Se no seu estado a restituição não é automática, é necessário solicitar a exoneração do IPVA. O que pode mudar de um estado para outro é o local onde você deve fazer o pedido de ressarcimento, porém basta você acessar o site da Secretaria da Fazenda para conferir essa informação.

Alguns dos locais que podem ser definidos pela Sefaz do seu estado para fazer o pedido de restituição do IPVA são:

  • Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Sefaz,
  • Inspetorias fazendárias,
  • Secretaria de Estado de Finanças,
  • Secretaria de Estado da Tributação (SET),
  • Agências do Banco do Brasil.

Crimes ocorridos em janeiro, depois do pagamento integral do imposto com desconto, tem a restituição do IPVA correspondente ao valor total quitado pelo proprietário.

Furto ou roubo após o pagamento total ou parcial do IPVA terá restituição proporcional, como comentado acima.

Seguindo todas as instruções, você será capaz de obter a restituição do IPVA sem complicações, afinal esse é um direito seu como cidadão brasileiro. Procure se informar corretamente na Sefaz do seu estado, siga todos os procedimentos e aguarde a liberação do dinheiro.

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