Licenciamento 2021 Detran MA → Consulta, Tabela, Como Pagar

Circular dirigindo um veículo pela cidade exige o cumprimento de medidas regulamentadas pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado e o pagamento de tributos aos órgãos públicos, como é o caso do licenciamento Detran 2021 MA. Veja aqui informações completas para realizar o pagamento do Detran licenciamento 2021 MA. 

Além do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), os contribuintes precisam ficar atentos para manter em dia o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Veja mais informações abaixo.

O que é o licenciamento Detran MA 2021?

Detran MA

O licenciamento é uma autorização – cujo processo é organizado pelos governos estaduais – para que o veículo trafegue pelas ruas respeitando as normas de segurança e normas ambientais do setor automotivo.

O documento é tão importante quanto a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e precisa ser renovado anualmente. O licenciamento é obrigatório, assim como o porte do documento CRLV. Caso o motorista seja flagrado conduzindo o veículo sem o certificado, estará sujeito a multas e até a apreensão do bem.

Para conseguir o licenciamento no Maranhão em 2021, é necessário não ter pendências junto aos órgãos de regulamentação de trânsito, como o Detran e a Secretaria de Estado da Fazenda. Para isso, é preciso quitar o IPVA, a Taxa de Licenciamento, o Seguro DPVAT e multas de trânsito (caso existam).

Só depois de estar com todos os tributos pagos, que o Detran-MA envia o documento, por Correio, para o endereço descrito no cadastro do veículo. Esse é o procedimento comum não só nesse estado, mas também no Sergipe ou na Bahia.

Licenciamento Detran Maranhão 2021: Consulta passo a passo

Para não ser pego de surpresa com as taxas para manter seu veículo rodando em 2021, é possível consultar se existe alguma pendência no registro.

Para isso, é só acessar o site do Detran-MA, escolher o Menu “Veículos” e clicar na opção “Licenciamento”, no quadro de “Serviços”.

Detran MA

Nesta aba, é preciso preencher o campo em branco com o número do Chassi do veículo ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Detran MA

Depois, é só clicar em “Consultar Débito” e seguir as orientações indicadas no site. As taxas de IPVA e Dpvat vão depender de cada veículo e são pagas separadamente conforme a tabela divulgada no final de cada ano pela Secretaria da Fazenda.

Em 2020, por exemplo, o IPVA no Maranhão pôde ser quitado em parcela única, em março, com desconto de 10%, ou parcelado em até três vezes sem juros, com vencimentos alternados de acordo com a placa do veículo.

Já a taxa de licenciamento do Detran MA 2021– obrigatória para dar entrada e solicitar o CRLV – fica entre R$50 e R$100. Para emitir o boleto de pagamento, é preciso fazer o mesmo processo no site do Detran-MA para “Consultar Débito”. O pagamento pode ser realizado em uma agência bancária credenciada dentro do prazo estipulado no boleto.

Tabela do licenciamento Detran MA 2021

As datas para pagamento variam para cada estado do Brasil e a cada ano, e o vencimento é alternado conforme as placas dos veículos. Os veículos com placas com final 1 e 2 são os primeiros a vencer e, em geral, os prazos começam a partir de maio ou junho, podendo ir até dezembro (dependendo do número da placa).

Também é possível fazer o pagamento da taxa de licenciamento no início do ano, de forma antecipada, junto com o IPVA de parcela única.

Após o pagamento dos impostos, como o IPVA, a Taxa de Licenciamento 2021 e o Seguro Dpvat, o contribuinte deve receber em seu endereço cadastrado, em até 10 dias, o CRLV.

Em situações de extravio ou usuário não encontrado para os veículos cadastrados no Maranhão, os Correios devolvem o documento ao Detran-MA.

Neste caso, o certificado é encaminhado para os postos de atendimento de acordo com a ordem alfabética dos proprietários dos veículos. De A até J, o documento vai para o posto VIVA, da Beira-Mar. Para os usuários com iniciais de K até Z, o CRLV estará disponível no posto Shopping da Ilha.

Multas e penalidades: licenciamento Detran MA 2021

Por ser obrigatório, a falta do documento de licenciamento do Detran 2021 Maranhão pode resultar em penalidades junto aos órgãos de trânsito. O motorista que for flagrado dirigindo sem o CRLV, mesmo que estiver com o pagamento do IPVA em dia, pode ser multado em R$53,20, ter seu veículo apreendido e perder três pontos na CHN.

Caso o condutor também não esteja com o IPVA e o licenciamento pagos, poderá perder sete pontos na carteira, ter o veículo apreendido e receber multa de até R$191,54.

É preciso ficar atento para manter a situação regular com o Detran-MA e a Secretaria da Fazenda, e evitar ser multado ainda em 2020. Afinal, só será possível obter o licenciamento de 2021 se todos os débitos estiverem quitados e as taxas forem pagas conforme os prazos estabelecidos.

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