Agora já está mais fácil consultar a legislação municipal publicada no Diário Oficial de Santos a partir de 1999. A Prefeitura inaugurou ontem (25) o Sistema de Arquivamento e Consulta de Legislação, o Legis, que facilita a busca no site www.santos.sp.gov.br. Também entrou em funcionamento o Sistema de Gestão de Contratos, voltado para consultas internas com o objetivo de promover a agilidade dos serviços prestados à população. Os novos sistemas foram apresentados no Salão Nobre do Paço Municipal.

Enquanto o técnico Wagner Alves da Silva Júnior apresentava num telão o funcionamento dos sistemas, os secretários de Governo, Márcio Lara, e de Assuntos Jurídicos, Eliane Elias Mateus, falaram sobre os benefícios deles decorrentes, como agilidade nas pesquisas e desburocratização. Lara ressaltou que as novas ferramentas têm origem “em um amplo processo de modernização administrativa, viabilizado a partir da reforma de 2005".

Digitando apenas uma palavra-chave, ficou possível localizar qualquer lei municipal. Para isso, é preciso clicar no link 'Legislação Municipal', disponível no quadro 'Cidadão On Line'. No lado esquerdo da tela surge o espaço para digitar a palavra chave, enquanto no direito existem atalhos para tópicos principais, como decretos, leis e códigos e para os documentos mais acessados.

O novo desafio da Secretaria de Assuntos Jurídicos e do Departamento de Modernização Administrativa e Gestão de Tecnologia de Informação (Demgi), da Secretaria de Governo, é disponibilizar as leis anteriores a 1999.