Enquanto o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pretende concluir estudos para a implementação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) e reúne mais de 300 representantes de empresas privadas e de órgãos de trânsito para recolher sugestões, o Município de Praia Grande já confere os resultados de seu Sistema de Monitoramento de Veículos (SMV). O sistema foi lançado em dezembro último através da Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão (Seplan) e mais de mil carros já adquiriram o chip, denominado “etiqueta inteligente”.

Desde então, os proprietários têm seus carros monitorados por 24 antenas espalhadas em pontos estratégicos escolhidos pela Seplan junto com as polícias Civil e Militar. A intenção é bloquear as rotas de fuga de automóveis roubados. É o mesmo sistema que está em estudo nacional, via identificação por radiofreqüência.

Instituído pelo prefeito Alberto Mourão através do decreto 4.157/06, o sistema, testado por seis meses no ano passado, já funciona em carros particulares, na frota municipal, táxis e peruas escolares. O turista com veículo de placa de outra cidade, proprietário de casa de veraneio em Praia Grande, também está adquirindo o chip. Se o seu veículo for furtado, um software instalado na Central de Monitoramento indica por onde passou, o horário e se deixou a Cidade.

Ineditismo - O selo custa R$ 25,00 e não há taxa de manutenção. Estão dispensados do pagamento veículos de pessoas jurídicas de direito público interno (órgãos públicos municipais), bem como permissionários e concessionários de serviço público.

O projeto desenvolvido em Praia Grande é inédito por utilizar fibra ótica e ter software próprio. O sistema permite captar os dados dos automóveis. Para a obtenção do chip, os proprietários devem se cadastrar. “Se fôssemos começar do zero, sem a estrutura que temos de 300 quilômetros de fibra ótica (aérea e subterrânea), central de monitoramento e demais equipamentos, o custo não seria inferior a R$ 8 milhões”, diz o prefeito. Com a estrutura, o Município investiu aproximadamente R$ 800 mil.

Furtos - O SMV mapeou áreas de concentração de veículos em pontos estratégicos, previamente identificados pelas polícias Civil e Militar e Guarda Municipal. Além disso, quando um veículo é furtado e o comunicado feito à Polícia Militar (190), que trabalha em conjunto com a Central de Monitoramento, o software pode verificar por onde o carro passou, se já saiu de Praia Grande e seu último percurso.

A comunicação do desaparecimento do veículo deve ser feita pelo telefone 0800-7730153, que funciona na Central de Vídeo-Monitoramento e, em seguida, à Polícia. Informações sobre a movimentação ou permanência dos veículos nos trechos monitorados são fornecidas aos condutores cadastrados.

O SMV está sendo implantado pela Seplan, cujo titular é o secretário Alberto Rodrigues de Oliveira Neto. O engenheiro responsável pelo sistema é o chefe do Departamento de Integração da Informação da Seplan, Wagner Milan. A Central de Vídeo-Monitoramento funciona no Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim.

Integrada - A Prefeitura de Praia Grande comemora quatro anos da implantação da Infovia (Sistema de Vídeo-Monitoramento), com quase 1.200 câmeras já instaladas, sendo o maior projeto público desse gênero no País.

Desde dezembro de 2002, com a Central de Monitoramento e o trabalho integrado da Guarda Civil Municipal com as polícias Civil e Militar, os índices de violência despencaram: queda de 70% no número de homicídios e de mais de 90% dos atos de vandalismo em escolas e repartições públicas. A informação é do prefeito Alberto Mourão. “Vale frisar que Londres, uma das principais capitais do mundo, conta atualmente com 1.800 câmeras em vias públicas”.

Até o momento, em Praia Grande, foram registradas mais de 5 mil ocorrências que resultaram em prisões e apreensões de armas (conseqüência direta do monitoramento, sem contabilizar as ocorrências rotineiras da polícia).

O sistema, pioneiro na região, faz parte do Projeto Cidade Integrada. A Infovia é uma rede de 300 quilômetros de cabos de fibra ótica que permite intenso tráfego de informações entre diferentes instituições.

São transmitidas imagens, sons, textos e números. Desde a inauguração, o registro de flagrantes com as câmeras evitou furtos e assaltos; permitiu o auxílio rápido em acidentes de trânsito; possibilitou a apreensão de diversas armas e encaminhou suspeitos às delegacias, entre outras ocorrências.

O sistema idealizado pela Prefeitura de Praia Grande é inédito em termos de Poder Público no País. O monitoramento é um dos mais fortes aliados no combate à criminalidade. Segundo o secretário Alberto Rodrigues, as câmeras não são apenas um instrumento de auxílio nas investigações, mas também inibem a ação dos marginais.

As câmeras hoje instaladas estão divididas entre fixas e tipo speed domo, que permitem um giro de 360 graus e zoom (aproximação) de 400 metros. Até julho próximo, toda a orla estará monitorada, do Canto do Forte até a divisa com Mongaguá (são 22,5 quilômetros). Os principais corredores comerciais da Cidade e as rotas determinadas pela GCM e polícias Civil e Militar também receberão mais câmeras.

Mudança - Segundo o coronel José Marques Trovão Neto, subsecretário para Assuntos de Segurança, as câmeras obrigaram os infratores a migrar para outros locais. Esse fato, para o prefeito Alberto Mourão, indica que “o ideal, num futuro bem próximo, é que toda a Baixada seja monitorada”.