A Prefeitura de Ubatuba está empenhada em avançar com os procedimentos para regularizar as áreas congeladas do município. Em dezembro do ano passado, a Comissão Municipal de Habitação reuniu-se com a Cetesb, Sabesp, DEPRN, Cartório de Registro de Imóveis e Promotoria Pública para discutir os caminhos da regularização urbanística e fundiária das áreas que passaram pelo processo de congelamento. Foi formado, então, um grupo para desenvolver as ações necessárias.

Em março deste ano foi designado o Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Litoral Norte, Fábio Rodrigues Franco Lima, para cuidar especificamente desta área, facilitando o andamento dos procedimentos.

Na última terça-feira, 27, o grupo reuniu-se na prefeitura, quando se definiu o Parque Guarani como alvo principal do processo de regularização fundiária em Ubatuba. O local foi escolhido por ser uma área pública, estar na região central, possuir muitas casas, além de sofrer de falta de infra-estrutura e inundações.

Outro local que ficou definido como uma das prioridades foi a Vila Santana, área particular que também já está com o processo adiantado na obtenção das informações necessárias para a regularização. Novas reuniões já estão agendadas para o próximo mês.

- Reunião com a comunidade:

Ainda na terça-feira, 27, o presidente da Comissão Municipal de Habitação, Claudinei Salgado, e a assessora de Assuntos Comunitários, Silvana Niel, estiveram reunidos com moradores e representantes da diretoria da associação de moradores do Parque Guarani.

A intenção foi esclarecer a comunidade sobre os andamentos da regularização e lembrá-la que ela faz parte deste processo. “É muito importante a participação de toda a comunidade envolvida. A união de todos estes órgãos visa, tão somente, agilizar este processo inovador. Gostaríamos de lembrar que as áreas que já estão congeladas possuem a vantagem de já estar em processo avançado de recolhimento de informações para alcançar a regularização”, explica Claudinei Salgado.

“A regularização promove a melhoria geral na situação dos bairros e é necessária para a inclusão em programas dos governos estadual e federal para obtenção de recursos que incrementam a infra-estrutura”, acrescentou o presidente da Comissão Municipal de Habitação, lembrando que Ubatuba aderiu ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) do Ministério das Cidades, tornando-se município apto a realizar parcerias para angariar recursos.