O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou que a Prefeitura de Caraguatatuba fechasse diversos bares e estabelecimentos do Município. De acordo com a promotoria, os locais são redutos de prática de delitos e de violência, principalmente no período noturno, tendo em vista o excessivo consumo de bebidas alcoólicas e um clima propício de violência devido às péssimas condições de funcionamento.

Segundo a promotoria, a omissão na fiscalização ou regulamentação quanto ao funcionamento de bares e estabelecimentos congêneres pode dar ensejo às práticas de delitos e violência e a possíveis danos aos consumidores e freqüentadores.

E afirma ainda que, a conduta omissiva em questão pode, em tese, caracterizar ato de improbidade administrativa modelado no artigo 11 da lei nº 8.429/92, que atenta contra os princípios da administração pública esculpidos na Constituição da República, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, impessoalidade, legalidade, eficácia e lealdade às instituições.

A prefeitura estará notificando todos os estabelecimentos indicados pelo Ministério Público para que, quem não estiver em dia com o alvará de funcionamento poderá procurar o setor responsável para regularizar a situação, pois em cidades turísticas os bares são atrativos para munícipes e visitantes.

A recomendação atinge 56 estabelecimentos, entre padarias bares e lanchonetes de 15 bairros.