A Gerência de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Ubatuba realizará o sorteio de novas licenças para o comércio ambulante no dia 31 de outubro. Este é o segundo ano em que as novas vagas são definidas por meio de um sorteio regulamentado por decreto. “Por uma decisão do prefeito, usamos esse novo procedimento no ano passado e tudo deu certo, com muita transparência. Antes as novas vagas eram estabelecidas por ordem cronológica de chegada”, explica a gerente de Tributos Mobiliários, Lucilene Maria Pereira Tavares. Para o prefeito Eduardo Cesar, esta nova sistemática foi aprovada por todos. “Todos saem ganhando, já que o processo é feito com total transparência e evita filas e perda de tempo”, lembrou o prefeito.

Para participar do sorteio o interessado deverá ter o seu pedido protocolado dentro do prazo de inscrição e estar com a documentação do processo completa. “É necessário que o interessado compareça na gerência de Tributos Mobiliários para verificar se o seu processo foi aprovado para o sorteio”, ressalta a gerente.

O sorteio será realizado por meio de cédulas nominais e deverá ser acompanhado por dois representantes da Associação dos Ambulantes Autônomos de Ubatuba, um representante da secretaria de Assuntos Jurídicos e por duas pessoas que serão escolhidas dentre os presentes. O sorteado que não estiver presente no ato do sorteio perderá o direito de escolha do local, sendo ao final lhe atribuída a vaga remanescente.

Novas licenças

Até a próxima sexta-feira, dia 29, a gerência de Tributos Mobiliários estará aceitando os pedidos de novas licenças para o comércio ambulante. O número de vagas liberadas será correspondente ao número de pessoas que deixarem de renovar as licenças neste mês. A documentação necessária é a seguinte: cópia do RG, CPF, título eleitoral de Ubatuba, cópia da carteira de vacinação atualizada, comprovante de residência no município por mais de dois anos, declaração de bens que possua (imóveis e veículos) e certidão do Cartório Eleitoral, atestando a validade do título de eleitor no município. A solicitação deverá ser feita na gerência de Expediente de Documentação de Protocolo, localizada à avenida Dona Maria Alves, 865, centro, das 9 às 16 horas.