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A Prefeitura de Guarujá convida toda população para participar de duas audiências públicas sobre o Plano Diretor. O primeiro encontro será nesta quinta-feira (31), na Sociedade Esportiva Itapema (rua Agenor de Assis, 96, Vila Alice – Vicente de Carvalho). Já a segunda audiência acontecerá na sexta-feira (1º de setembro), no Colégio Adélia Camargo Corrêa (avenida Miguel Mussa Gaze, 247 – Santa Rosa). Os encontros serão a partir das 19 horas.
O objetivo é abrir espaço para que a comunidade apresente idéias e sugestões para o novo Plano Diretor. A Prefeitura de Guarujá já contou, em outras oportunidades, com a população e representantes de diversos segmentos da sociedade organizada, para a elaboração do Plano Diretor. Esta foi a forma encontrada para, democraticamente, contar com a participação de todos no desenvolvimento da Cidade.
O Plano Diretor é uma obrigação legal e que precisa ser revista a cada dez anos, por que nele estão contidos os rumos do Município, com relação ao desenvolvimento econômico e social. Rever o conteúdo do Plano Diretor também é uma exigência do Estatuto da Cidade, Lei Federal estabelecida em 2001.
Ao elaborar o novo texto, o Guarujá também cumpre o que determina a Constituição Federal de 1988: estabelecer políticas de desenvolvimento, que devem ser definidas por leis orgânicas e por planos diretores.
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