O comandante do 6º Grupamento de Bombeiros, tenente coronel PM Luiz Carlos Ribeiro, disse, que é importante que a população de Guarujá se conscientize que a taxa de bombeiros, implantada recentemente no município, é de fundamental importância à Corporação.

Segundo o comandante, a liminar concedida recentemente – suspendendo a contribuição – reserva-se somente a um contribuinte, não sendo extensiva aos demais. Além disso, essa suspensão é provisória, podendo ser revogada, pois o mérito da ação não foi julgado.

Segundo o tenente coronel, independente do entendimento do magistrado local, a cobrança da taxa tem sido considerada constitucional nos tribunais superiores, seja no Tribunal de Justiça Paulista, seja no Supremo Tribunal Federal.

“Pela sua missão, pela sua história de proteção às pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio, o Corpo de Bombeiros não proporia à administração municipal, a instituição da cobrança de uma taxa ilegal. Isto não se harmoniza com a credibilidade do Corpo de Bombeiros em todo o país, e em especial em Guarujá”, afirma o comandante.

Vício:

O tenente coronel explica que a revogação da cobrança da taxa instituída em 2001, durante o governo anterior, aconteceu porque “continha um vício insanável, diferente do que ocorre hoje. Na época, a publicação da instituição da taxa foi feita em 2002, e o então governo mandou cobrar no mesmo ano, o que é proibido pela Constituição”, afirma, alertando que os tributos e taxas só podem ser cobrados no exercício (ano) seguinte ao em que foi instituído, conforme prevê a Constituição Brasileira.

Veículos:

Mesmo assim, comenta o bombeiro, o que foi arrecadado na época tenha sido colocado à disposição do contribuinte e muitos preferiram deixar os recursos para o Corpo de Bombeiros, o que possibilitou a aquisição de dois veículos, que depois foram adaptados para viatura de resgate, que hoje atendem o Município.

Em nome do 6º Grupamento, o tenente coronel pede que a população pague a taxa e enfatiza que todos os recursos serão em Guarujá, na aquisição de viaturas, equipamentos modernos e construção do Posto de Bombeiros da Enseada.